Aviso Legal Obrigatório
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, a Márcio Nascimento Imóveis disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, plataforma oficial gerida pela Direção-Geral do Consumidor e pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda.
Pretende apresentar uma reclamação?
Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial do Governo de Portugal. O processo é gratuito, seguro e a sua reclamação será encaminhada para a entidade reguladora competente.
Aceder ao Livro de Reclamações EletrónicoPortal oficial: www.livroreclamacoes.pt
Prazo de resposta
A Márcio Nascimento Imóveis tem 15 dias úteis para responder à sua reclamação após a receção da notificação.
Entidade reguladora
As reclamações do setor imobiliário são encaminhadas para a ASAE e/ou IMPIC, conforme a natureza da reclamação.
Gratuito e oficial
O Livro de Reclamações Eletrónico é uma plataforma gratuita e tem a mesma validade legal do livro em papel.
Acompanhamento
Após submissão, receberá notificações por e-mail sobre o estado da sua reclamação e a resposta da empresa.
Como funciona o processo
Prefere falar diretamente connosco?
Antes de formalizar uma reclamação, pode contactar-nos diretamente. Estamos comprometidos em resolver qualquer situação de forma rápida e transparente.
